Desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU e reajuste de 25% na água são aprovados 5m6l5m

▪Os vereadores aprovaram, depois de muitos debates, reajuste de 25% na tarifa de água e demais taxas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI). 

▪Este foi o projeto mais debatido na sessão da noite de segunda-feira, dia 29 de novembro.

▪A proposta original, de autoria do prefeito, previa reajuste médio de 100% nos preços, o que causou repúdio dos vereadores, que propam números alternativos inferiores.

▪A aprovação de um quarto do valor original, no entanto, não foi tranquila e nem foi unânime.

▪O vereador Vandair Contrera (PL) propôs reajuste de 50%. Professor Antônio (Podemos) propôs no Plenário reajuste de 20%, sem revisões inflacionárias automáticas. As propostas foram rechaçadas pela maioria dos vereadores e prevaleceu o texto dos vereadores Juliane Grecco (Republicanos), João Pirolla (Republicanos), David Donatangelo (PP), Zequinha Kawachi (PSDB) e Marinho Almeida (DEM) com 25% de reajuste. Guilherme Hernandes (PP), embora não sendo autor, também votou a favor dos 25%.

▪Com o reajuste de 25% aprovado, o consumo mínimo residencial de 10 metros cúbicos mensais a de R$ 18,10 para R$ 22,63, por exemplo. O restante do consumo é cobrado de forma progressiva por metro cúbico nas categorias residencial, comercial e industrial.

▪Mas, os novos valores dependem ainda de segundo turno de votação na Câmara e, depois, sanção do prefeito. Se forem sancionados, os novos valores entram em vigor em março de 2022. 

▪Além da diminuição no percentual de aumento, outras emendas foram aprovadas. Uma delas cria quatro opções de datas para pagamento da fatura. Atualmente, o dia 10 é a única opção de vencimento. Também foi aprovada a possibilidade de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito e revisão inflacionária automática das tarifas a partir de 2023.    

▪As tarifas de água e esgoto não sofriam reajuste desde 2018. 

Desconto no IPTU

▪O IPTU de 2022 terá 10% de desconto para pagamento à vista, depois de aprovação unânime da Câmara. 

▪O texto, de autoria do vereador David Danotangelo (PP), segue para sanção ou veto do prefeito.

▪Pagamento à vista é considerado como a data de pagamento integral no dia do vencimento da primeira parcela.

Ree para a Santa Casa

▪Os vereadores aprovaram também projeto que autoriza ree de R$ 1.260.000,00 para a Santa Casa. O plano de trabalho contempla ações do mês de dezembro.

▪No acumulado do ano, considerando a aprovação do projeto, são R$ 12.260.000,00 enviados a entidade originários de recursos próprios da prefeitura.   

Recesso parlamentar

▪ A partir de 06 de dezembro, a Câmara entra em período de recesso parlamentar. A partir daí, as sessões se dão em caráter extraordinário.

➡ Pauta da sessão e inteiro teor das matérias

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Jornalismo – Câmara Municipal

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